LEI
2720/1995 (Autoriza o Poder Executivo a criar a F.M.S.R.C.)
LEI
2781/1995 (Altera dispositivos da Lei Municipal 2720)
DECRETO
Nº 10303/2015 (Dispõe sobre a estrutura Administrativa da
Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e dá
outras providências).
DECRETO
Nº 10305/2015 (Regulamenta a descrição dos cargos
e grupos operacionais Fundação Municipal de Saúde de
Rio Claro) .
LEI
COMPLEMENTAR Nº 093/2014 (Dispõe sobre a reorganização
da estrutura administrativa da Fundação Municipal de Saúde
de Rio Claro e dá outras providencias).
LEI
COMPLEMENTAR Nº 094/2014 (Dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais da Fundação
Municipal de Saúde de Rio Claro).
LEI
COMPLEMENTAR Nº 023/2007 (Institui o Regime Próprio de Previdência
do Municipio de Rio Claro - IPRC e dá outras providências).
PORTARIA/FMSRC
Nº 2969/2015 (Estabelece os horários de funcionamento
das unidades de saúde no âmbito da Fundação Municipal
de Saúde.
LEI
Nº 4909/2015 (Dispõe sobre a instituição
e implementação do Programa Municipal de Prevenção
e Combate à Dengue, Chikungunya e Zica Vírus).
LEI
COMPLEMENTAR Nº 085/2013 (Regulamenta, nos termos dos §§
4º, 5º e 6º do artigo 198 da Constituição Federal,
com a redação dada pela emenda Constitucional nº 51,
de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal n.º 11.350 de 05 de outubro
de 2006, as Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias no âmbito municipal, e dá
outras providências)
DECRETO
Nº 10.567/2016 (Fica assegurado às pessoas travestis e transexuais,
nos termos deste Decreto e mediante requerimento, o direito à escolha
de utilização do nome social nos atos e procedimentos promovidos
no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município
de Rio Claro)
Portaria/FMSRC
Nº 3180/2016 (Determina a aplicação do Decreto Municipal
nº 10.567 no ambito da Fundação Municipal de Saúde
por todos os servidores e dá outras providências
DECRETO
Nº 10.003/2014 Listagem de agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias que exercem as respectivas funções
FUNDAÇÃO/SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
