Núcleo de Atenção em Saúde

A Portaria/FMSRC Nº 1295, de 04 de Dezembro de 2010, cria o Núcleo de Educação em Saúde na FMS de Rio Claro, pensando na transformação do processo de trabalho, no contínuo desenvolvimento profissional e na qualidade das ações e dos serviços de saúde.

                O NES é composto por:
" círculo mobilizador: Uma equipe de três profissionais (enfermeiro, assistente sociale psicólogo); ”
" círculo colaborador: Profissionais disponíveis em atuar em Educação.”

Possui salas de trabalho e sala de reunião para pequenas oficinas de EP, situadas à rua 11, 2627, Avenidas 32 e 34, Vila Santa Teresinha, Rio Claro, SP.
Desde a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, a qual institui os Pactos entre as esferas (Federal, Estadual e Municipal) nas três dimensões "Pela Vida, Em Defesa do SUS e de Gestão" iniciou-se um processo de descentralização, regionalização de ações do Sistema que organiza, sistematiza na loco região, políticas preconizadas pelo Sistema único de Saúde, moldados pelas competências a que a portaria preconiza.
Destacamos o Pacto de Gestão que elenca importantes ações a serem implantadas nos municípios e entre elas ações de Educação em Saúde .

               As responsabilidades dos municípios frente a Educação em Saúde permeiam:

“ Formular e promover a gestão da Educação Permanente na Saúde e processos relativos à mesma, orientados pela integralidade da atenção à saúde, criando quando for o caso, estruturas de coordenação e de execução da política de formação e desenvolvimento, participando no seu financiamento;”
“ Promover diretamente ou em cooperação com o Estado, com os municípios da sua região e com a União, processos conjuntos de Educação Permanente em Saúde;”
“ Apoiar e promover a aproximação dos movimentos de Educação Popular na Saúde na formação dos profissionais de saúde, em consonância com as necessidades sociais em saúde;”
“ Incentivar junto à rede de ensino, no âmbito municipal, a realização de ações educativas e de conhecimento do SUS;
“ Articular e cooperar com a construção e implementação de iniciativas políticas e práticas para a mudança na graduação das profissões de saúde, de acordo com as diretrizes do SUS, a partir de pactuações locais;”
“ Promover e articular junto às Escolas Técnicas de Saúde uma nova orientação para a formação de profissionais técnicos para o SUS, diversificando os campos de aprendizagem, a partir de pactuações locais.”
Diante da nova realidade que se desenhava, o município de Rio Claro assinando o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais para Gestão em Saúde, no item III redimensiona a Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e institui uma equipe atua para estruturar, implementar as ações voltadas à estrutura organizacional, ao trabalho de qualidade e a educação permanente.

                A equipe instituída tem como base de suas ações:
“ Portaria No 198/GM/MS Em 13 de fevereiro de 2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores;
“Portaria GM/MS nº. 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;”
“Documento Norteador da Política de Educação Permanente em Saúde no SUS/SP - Grupo Técnico Bipartite para EP no Estado de S. Paulo SEP/SP E Cosems/SP;”
“ A Política Nacional de Humanização.”
Assim sendo o Núcleo de Educação em Saúde será o ponto de referência de uma rede ao mesmo tempo em que fará parte da rede. Seu espaço de ação será compartilhado com o gestor municipal, os diretores, os conselheiros municipais, os coordenadores de unidades e programas, os diretores de conselhos e sindicatos de categorias, os reitores e diretores de organizações educacionais e os apoiadores do Centro de Desenvolvimento e Qualificação do SUS- DRS-X ou seja, todos os atores envolvidos no palco da saúde. O espaço garantirá o exercício do diálogo, o pensar junto, a reflexão crítica, a reconstrução do velho para o fazer novo no contexto do modelo de atenção e na qualificação do processo de trabalho na saúde.