ANEXO V E SEUS SUBANEXOS DA PORTARIA CVS 1/20
TAXAS
DE FISCALIZAÇÃO DE 2023:
TABELA DE VALORES PARA TAXA DE VISTORIA SANITÁRIA E SERVIÇOS SANITÁRIOS DIVERSOS
DECRETOS
DECRETO Nº 12.785 DE 06/12/2022 - TABELA DE TAXAS E MULTAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DECRETO Nº 12.736 DE 17/10/2022 - ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - UFM
O Boleto para recolhimento da Taxa de Vistoria Sanitária deverá ser acessado em "BOLETO BANCÁRIO - GUIA DE RECOLHIMENTO MUNICIPAL", NÃO preencher "Guia de Recolhimento de Taxas, Multas, Serviços, Emolumentos e Preços Público" no site do CVS - Centro de Vigilância Sanitária, pois trata-se de Taxas Estaduais.
LAUDO
TÉCNICO (Portaria CVS Nº 10/2017, Documentos e Formulário
de Solicitação)
NOTÍCIAS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ABRE INCRIÇÕES PARA CURSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
MANIPULADORES DE ALIMENTOS CONCLUEM CURSO REALIZADO PELA VISA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MINISTRA CURSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO E ORIENTA SOBRE PESCADOS
Endereço: Rua 13, 2.057
Bairro: Santa Cruz